ATIVOS DA MASSA FALIDA MMX | Cód do leilão: PL000057/001 Diversos

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Incremento: R$100.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Descrição Documentos Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0966765-80.2024.8.19.0001
Comarca: Capital do Estado do Rio de Janeiro
Vara: 4ª Vara Empresarial
Autor: MASSA FALIDA MMX

Descrição

Objeto da alienação: Ativos da MMX, sendo eles: (i) 9.519.226 Títulos de Remuneração Variável Conversível em Ações emitidos por Porto Sudeste do Brasil S.A. e de propriedade da Massa Falida (“Port11”), representando 100% de tais títulos detidos pela Massa Falida; (ii) 6.336.766 ações ordinárias emitidas pela Porto Sudeste do Brasil S.A., de propriedade da Porto Sudeste Participações S.A (“Portopar”), subsidiária das Massas Falidas (“Ações”), ficando o proponente ciente das diligências requeridas pela A.J. às 19.283/19.339 (em especial os itens vii, viii, ix) para efetiva arrecadação dos ativos e (iii) todos os direitos, obrigações, pretensões e ações existentes ou futuros relacionados aos Port11 e às Ações referidos nos itens (i) e (ii) supra, incluindo-se, sem a tanto se limitar, aqueles decorrentes dos fatos alegados na ação de exibição de documentos nº 0074795-66.2023.8.19.0001 (“Ação de Exibição”), bem como quaisquer outros processos, procedimentos e incidentes a eles relacionados (os “Direitos Conexos”), sendo certo que não se incluem nos Direitos Conexos eventuais créditos que a Massa Falida detenha contra o Banco Bradesco S.A. em razão de descumprimento de obrigação de prestação de informações, por força da decisão de 19.01.2024 exarada pelo Juízo da Falência às fls. 15.449 dos autos da Falência.

***ATENÇÃO

As propostas enviadas serão abertas em audiência presencial que ocorrerá em 05/03/2026, às 15hs, na Sala de audiências da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, localizada na Av. Erasmo Braga, 115, sala 714, Lâmina Central.

Os interessados na participação no Leilão (“Interessados”) devem manifestar interesse em até 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para a audiência de abertura das propostas - que ocorrerá nos autos do incidente nº 0966765-80.2024.8.19.0001 e divulgado no www.telesleiloes.com.br com ampla divulgação - por meio do envio de e-mail ao Ilmo. Sr. Administrador Judicial da Massa Falida [email protected] com cópia para o e-mail do leiloeiro [email protected], na forma da minuta constante do Anexo I dos documentos, informando a sua intenção de apresentar uma proposta fechada para aquisição conjunta de todos os Ativos e demonstrando documentalmente o cumprimento dos requisitos de qualificação exigidos neste Edital (“Notificação de Interesse”).

Consta recurso de Agravo de Instrumento, autuado sob o nº 0054532-45.2025.8.19.0000, recebido sem efeito suspensivo (íntegra da decisão disponível nos documentos do leilão). 

 

Documentos

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